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Capacitação de Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão criado para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, sua principal função é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Quando esse trabalho ocorre de forma efetiva, além de guardar os direitos das crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso, discriminação, exploração e demais formas de violação de direitos, esse órgão contribui diretamente para que a infância seja vivida de forma saudável e segura. Entretanto para que isso aconteça, é indispensável que os conselheiros sejam bem capacitados para saberem identificar onde a lei está sendo descumprida e quais os meios conforme suas atribuições devem ser tomadas em cada situação.

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